Governo do Estado apresenta projeto de lei que institui o programa Universidade Gratuita. Matéria foi apresentada a Alesc na manhã de terça-feira (16)

O projeto Universidade Gratuita foi entregue à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O Governador Jorginho Mello (PL) entregou à matéria ao deputado presidente Mauro de Nadal (MDB) na manhã desta terça-feira (16).

Nadal sinalizou que a matéria terá uma atenção especial por parte do Legislativo. Houve a sinalização de que o texto tramitará de forma mais ágil. Para tal, a matéria será analisada de forma conjunta em três comissões do parlamento: Constituição e Justiça, Finanças e a de mérito, que é a de Educação, mas com pareceres em separado.

A expectativa do Governo é que o projeto seja aprovado a tempo de ser iniciado no segundo semestre. A intenção é que pelo menos 30 mil acadêmicos sejam contemplados em 2023. Em progressão, alcançará 75 mil em 2026.

Programa

O Universidade Gratuita inova ao oferecer aos estudantes a graduação acadêmica integral. Até 2026, o programa irá aplicar R$1,2 bilhão.

A implantação do Programa será escalonada. Serão 30 mil alunos no segundo semestre de 2023. A ideia é atender 45 mil em 2024; 60 mil em 2025 e cerca de 75 mil em 2026. Desta forma, o programa atenderá a todos os estudantes matriculados nas universidades comunitárias.

Sobre os investimentos, em 2023 será necessário de um aporte de R$228,4 milhões. Para 2024, a monta estimada é de R$ 698,2 milhões. Para 2025, a projeção passa a ser de R$933,8 milhões. Na fase final, o aporte será de R$ 1,2 bilhão.

Inicialmente, o projeto contempla a 13 universidades. Dentre as contempladas está o Sistema Acafe, a SATC, de Criciúma, e Ielusc, de Joinville. As duas últimas foram incluídas na proposta por também serem instituições sem fins lucrativos.

Para participar, os estudantes precisam seguir uma série de pré-requisitos. Entre eles, residir em Santa Catarina há pelo menos cinco anos, ter uma renda máxima, sendo que a preferência sempre será dos mais carentes, e, preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas públicas, entre outros. Como contrapartida, os acadêmicos precisarão atuar em sua área de formação durante ou após a graduação.

O Programa prevê ainda que, a cada dois alunos pagos pelo Estado, pelo menos um será pago pela Acafe. As instituições do sistema também serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, garantir a contrapartida, prestar contas ao Estado sobre o andamento dos auxílios, Ofertar itinerários formativos aos estudantes do ensino médio da rede pública estadual, com 50% de gratuidade, entre outros.

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